Reunião Ordinária do Comitê Gestor COMCAP-RN de setembro de 2022

A Reunião Ordinária do Comitê teve a presença de vários mestres que fazem parte do COMCAP-RN.

Pauta:

01- Informes;

02- O Candidato a deputado estadual, Mestre Arrepio, vai apresentar propostas para a Capoeira do RN;

03- Encaminhamentos.

Reunião ampliada para analise e aprovação da minuta que cria o Plano de salvaguarda da capoeira potiguar.

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3ª Reunião de 2022 para a elaboração do Plano de Salvaguarda da Capoeira do Rio Grande do Norte

 

Assinta ao vivo ou a gravação AQUI!

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR COMCAP-RN.

 

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2ª Reunião de 2022 para a elaboração do Plano de Salvaguarda da Capoeira do Rio Grande do Norte

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1ª Reunião de 2022 para a elaboração do Plano de Salvaguarda da Capoeira do Rio Grande do Norte

Convidamos toda comunidade da Capoeira do RN para participar da reunião virtual para Elaboração do Plano de Salvaguarda da Capoeira do Rio Grande do Norte, a ser realizada no dia 12/04, das 19h00 às 21h00. A proposta para essa primeira reunião é apresentar a política de Salvaguarda executada pelo IPHAN e o panorama sobre a Salvaguarda da Capoeira nos estados, bem como tecer uma explicação rápida sobre o processo de elaboração do Plano de Salvaguarda.

Seguem os links para a reunião:

Das 19h as 20h 

https://meet.google.com/nhh-cscr-bhw

Das 20h as 21h

https://meet.google.com/nhh-cscr-bhw

Assista ao vivo ou a gravação AQUI!

 

1º Fórum virtual (4ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor - COMCAP-RN - 06abril2022)

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ENCAMINHAMENTOS

PROPOSIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CAPOEIRA DO RN A SER LEVADOS AO CONHECIMENTO DO IPHAN EM 12/04/2021:

DOS ITENS:

(01) INSTITUIR NOVOS PRÊMIOS com formatos mais democratizantes e menos burocratizados; e INCLUIR PRÊMIOS ESPECÍFICOS PARA A CAPOEIRA nos Editais Culturais e de Fomento às Artes do RN, lançados pela FJA - Fundação José Augusto;  

 

(02) CRIAR o CENTRO DE REFERÊNCIA E MEMÓRIA DA CAPOEIRA, em parceria com o COMCAP-RN. Para tanto, deverão ser disponibilizados imóvel sob a administração do IPHAN-RN e/ou FJA. Garantir, ainda, o disposto na Carta de Olinda, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(IPHAN), visando a preservação, valorização e manutenção do caráter identitário da Capoeira; contemplando ali os modos de fazer, agir e interagir apontados pelos valores civilizatórios afro-brasileiros, na perspectiva da Educação Patrimonial, tendo como protagonistas na administração, realização das práticas e atividades culturais mestres e mestras formados na tradição.

(03) INCORPORAR a CADEIRA ESPECÍFICA DA CAPOEIRA no CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL do RN e nos  demais Conselhos municipais do RN. 

(04) Salvaguardar e incentivar a Roda de Capoeira e o Ofício dos Mestres e das Mestras tradicionais da Capoeira através das seguintes medidas:

a) Apoio para formação e intercâmbios nacionais e internacionais de capoeiristas;

b) Apoio para acesso tecnológico e à dispositivos com internet;

c) Apoio para realização de eventos tais como oficinas, cursos, capacitação e formação continuada, seminários, encontros e rodas;

d) Apoio para produção, publicação e divulgação de livros e material de áudio visual com o registro oral das histórias dos mestres e mestras de capoeira no estado do RN e os trabalhos desenvolvidos por estes e estas em seus territórios;

e) Fomentar estudos, mapeamentos, inventários, pesquisas, difusão e outras ações a serem estabelecidas no Plano de Salvaguarda da Capoeira do RN sempre com a participação de mestres (as) integrantes do Comitê Gestor do COMCAP-RN. 

f) Incentivar a implementação de programas de apoio à produção, difusão, promoção e comercialização de bens e serviços originários da atividade da Capoeira produzidos por capoeiristas.

(05)  Incentivar a implementação de programas de apoio à produção, difusão, promoção e comercialização de bens e serviços originários da atividade da Capoeira produzidos por capoeiristas.

(06)  Promover o intercâmbio entre capoeiristas no âmbito do RN, bem como nos demais estados brasileiros e no exterior.

(07)  Incentivar o Governo Estadual a criação do Programa Estadual de Capoeira. Após isso, incentivar os municípios do RN a adotarem medidas para criação de programas, ações e projetos de salvaguarda e incentivo à Capoeira nos termos do possível Programa Estadual de Capoeira.  

(08)  Priorizar a inclusão de Pessoa com Deficiência em todas as ações da Capoeira destinadas a garantir e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, inclusive na contratação de professores para ministrarem aulas de Capoeira, conforme previsto no Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

(09) As ações estruturais da FJA  deverão respeitar o caráter identitário da Capoeira conforme previsto no Dossiê da Salvaguarda da Capoeira publicado pelo IPHAN em função do reconhecimento do Ofício dos Mestres e Mestras de Capoeira e a Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural de caráter Imaterial do Brasil.

(10) O Ofício dos Mestres e das Mestras de Capoeira e a Roda de Capoeira deverão ser Registrados de acordo com Lei Estadual e nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 3.551, de 04 de agosto de 2000.

(11) Qualificar Mestres e Mestras de Capoeira e demais capoeiristas com vistas a melhor gerir os seus empreendimentos ou empreender para novos negócios  que estejam dentro das atividades de ofício de mestre e mestra de capoeira, visando  buscar facilitar nos meandros das políticas municipais, estadual e federal, democratizando o acesso aos modelos de elaboração de editais, do conhecimento da legislação cultural e educacional por meio da Educação Patrimonial, disponibilizando conteúdos de fácil acesso e ainda, permitindo troca de experiências entre àqueles (as) que detêm o conhecimento tradicional com àqueles (as) que detêm o conhecimento acadêmico. 

(12) Que todos os grupos, coletivos e segmentos que atuam na Capoeira do RN, priorizando políticas públicas estaduais aos seguimentos menos favorecidos, fortalecendo a discurssão sobre a igualdade de gênero (mulheres, negros e negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+), proporcionando a esses grupos terem seus trabalhos publicizados por meio do rádio, da TV, da internet, das revistas e dos jornais que circulam por todo estado, dando visibilidade aos saberes e fazeres que simbolizam a cultura brasileira.

(13) Reconhecer outras formas de participação nos editais públicos de cultura, levando-se em consideração o fazer cultural do ensino-aprendizagem da capoeira e das demais manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas, com vistas à democratização ao acesso por parte de detentores e detentoras aos recursos públicos destinados a tal fim.

(14) Flexibilizar os formulários de inscrição em editais e programas governamentais para o setor a fim de aumentar a abrangência da destinação de fomento a outras formas de organização não previstas em lei, passando por análise do Comitê Gestor do COMCAP-RN.

(15) Inserir os Mestres e Mestras de Capoeira e demais capoeiristas da cidade na cadeia produtiva da cultura no estado, possibilitando a estes o acesso à créditos subsidiados pelo Poder Público na ampliação do seu potencial criativo e produtivo disponibilizando espaços nas feiras culturais e artesanais do estado para que estes e estas possam exercer com maior propriedade o seu Ofício, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

 

(16) Plano de manejo sustentável destinado à proteção da flora que é usada como matéria prima na fabricação dos instrumentos utilizados na capoeira (pereiro, biriba, peroba, cipaúba, sabiá, cabaças, junco e outros). 

Referência:

Fórum de Capoeira de Niterói 2021; Políticas Públicas para a Capoeira no Estado do RJ.

COMCAP-RN; ESTATUTO DO COMCAP-RN APROVADO EM 11/07/2021 (http://comcap-rn.blogspot.com/p/estatuto-do-comcap-rn-aprovado-em.html).